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Portal de informações

Normas Regulamentadoras (NR)

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversas atividades profissionais. Elas têm como objetivo prevenir acidentes, reduzir riscos ocupacionais e promover um ambiente de trabalho mais seguro e adequado. Obrigatórias para empresas e empregadores, as NRs abrangem desde regras para o uso de equipamentos de proteção individual até procedimentos para manuseio de máquinas e substâncias perigosas. Seguir essas normas é essencial para cumprir a legislação trabalhista e proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.

Clique no botão abaixo e acesse as NR pela íntegra do Gov.

Normas de Higiene Ocupacional (NHO)

As Normas de Higiene Ocupacional têm como objetivo identificar, avaliar e controlar os agentes ambientais que podem representar riscos à saúde dos trabalhadores. Elas estabelecem diretrizes para a prevenção de doenças ocupacionais causadas por exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. Ao seguir essas normas, as empresas garantem um ambiente mais seguro, reduzem afastamentos por problemas de saúde e cumprem a legislação trabalhista. Dessa forma, a higiene ocupacional contribui para a preservação da qualidade de vida dos trabalhadores e a melhoria da produtividade nas organizações.

Clique no botão abaixo e acesse as NHO pela íntegra do Gov.

Portal e-CAC

Para liberação do nosso acesso ao Portal do eSocial a fim de atualizar as informações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho das empresas, é necessário que o responsável da empresa que porta o certificado digital e-CNPJ acesse o e-CAC através do botão abaixo e cadastre uma Procuração Eletrônica informando que a nossa empresa será a Procuradora responsável por manter o Módulo de SST do eSocial atualizado.

O processo é bem simples e você poderá encontrar mais informações ou solicitar um passo a passo através do nosso e-mail vitta@vittaengenhariasst.com.br

Clique no botão abaixo e acesse as informações da e-CAC na íntegra.

Bombeiros Militares de Joinville/SC

O Corpo de Bombeiros Militares de Joinville atua na proteção e segurança da população por meio de serviços de prevenção, combate a incêndios, resgate e atendimento a emergências. Além das operações de salvamento, os bombeiros desempenham um papel fundamental na fiscalização de edificações, emissão de alvarás de segurança e na realização de treinamentos e campanhas educativas sobre prevenção de acidentes. Com profissionais altamente capacitados e estrutura preparada para atender ocorrências diversas, a corporação tem um papel essencial na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente na cidade de Joinville.

Clique no botão abaixo e acesse as informações dos Bombeiros Militares de Joinville/SC na íntegra.

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para facilitar a comunicação entre empregadores e a fiscalização trabalhista. Seu principal objetivo é tornar mais ágil e eficiente o envio de notificações, intimações e outros documentos oficiais, reduzindo burocracias e garantindo maior transparência nas relações de trabalho.

Com o DET, empresas e empregadores podem receber avisos sobre fiscalizações, responder autuações e acessar informações relevantes sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos competentes. Essa modernização contribui para a digitalização dos processos trabalhistas, promovendo maior segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.

Clique no botão abaixo e acesse as informações do DET na íntegra.

Vigilância Sanitária de Joinville/SC

A Vigilância Sanitária de Joinville é o órgão responsável por garantir a proteção da saúde pública por meio da fiscalização e regulamentação de atividades que possam representar riscos à população. Atuando na inspeção de estabelecimentos de saúde, indústrias, comércios de alimentos, medicamentos e outros serviços, a Vigilância Sanitária assegura o cumprimento das normas de higiene e segurança. Além da fiscalização, o órgão também desenvolve ações educativas e preventivas para minimizar riscos sanitários, promovendo um ambiente mais seguro para os cidadãos de Joinville.

Clique no botão abaixo e acesse as informações da Vigilância Sanitária de Joinville/SC na íntegra.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) é a entidade responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar o exercício profissional das engenharias, agronomia e geociências no estado. Vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), o CREA/SC atua para garantir que as atividades dessas áreas sejam exercidas por profissionais habilitados, seguindo normas técnicas e éticas. Além do registro de profissionais e empresas, o conselho realiza fiscalizações, promove capacitações e contribui para o desenvolvimento sustentável e seguro da infraestrutura catarinense.

Clique no botão abaixo e acesse as informações do CREA/SC na íntegra.

Conselho Regional de Medicina (CRM)

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM/SC) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina no estado. Vinculado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o CRM/SC tem a missão de garantir que os profissionais da área atuem de acordo com princípios éticos e técnicos, assegurando um atendimento médico de qualidade para a população. Além de registrar e habilitar médicos, o conselho também investiga denúncias, promove a atualização profissional e orienta sobre boas práticas na área da saúde.

Neste site é possível pesquisar as especialidades dos profissionais através do nome ou N° de CRM, e assim entender se o profissional está apto para realizar serviços correlatos. Neste Portal ainda é possível denunciar falsos profissionais.

Clique no botão abaixo e acesse as informações do CRM/SC na íntegra.

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência da ONU criada para promover direitos trabalhistas, incentivar oportunidades de emprego digno, fortalecer a proteção social e fomentar o diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores. Seu principal objetivo é garantir condições de trabalho justas e seguras em nível global, combatendo práticas como trabalho forçado, infantil e discriminação no emprego. Por meio da elaboração de convenções e recomendações, a OIT contribui para a criação de políticas públicas e legislações que buscam melhorar as relações de trabalho e assegurar o bem-estar dos trabalhadores em diversos países.

Clique no botão abaixo e acesse as informações da OIT na íntegra.

Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional (NIOSH)

O Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional (NIOSH) é uma agência dos Estados Unidos dedicada à pesquisa e promoção da segurança e saúde no trabalho. Vinculado aos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), o NIOSH desenvolve estudos, diretrizes e recomendações para prevenir acidentes, lesões e doenças ocupacionais. Sua atuação inclui a criação de normas, a realização de pesquisas científicas e a capacitação de profissionais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores em diversas indústrias e setores.

Clique no botão abaixo e acesse as informações da NIOSH na íntegra.

Occupational Safety and Health Administration (OHSHA)

A sigla OSHA (Occupational Safety and Health Administration) refere-se à Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos Estados Unidos, uma agência do Departamento do Trabalho criada em 1970 para garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os trabalhadores. A OSHA estabelece normas, fornece treinamentos e fiscaliza empresas para reduzir riscos ocupacionais, prevenir acidentes e proteger a saúde dos funcionários. Seu impacto vai além dos Estados Unidos, influenciando práticas de segurança no trabalho em diversas partes do mundo.

Clique no botão abaixo e acesse as informações da OHSHA na íntegra.

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